Câmara aprova projeto de lei regulamentar de autoria do Presidente Aristóteles (Toge), que estende a licença maternidade de 120 para 180 dias. Vereador Carlos André em sessão ordinária esclarece sobre o Pis Pasep.

por pai publicado 03/09/2013 00h32, última modificação 09/07/2015 10h17
Câmara de Vereadores de Paratinga, fecha o més de agosto com votações importantes para o município.

A ultima sessão ordinária do mês de agosto foi marcada por votações por parte dos parlamentares de extrema importância para o município de Paratinga.

A comissão de justiça e redação, composta pelos vereadores: Jose Alves Gonçalves (Presidente) e Marcelo Rodrigues (Membro), deram parecer favorável ao projeto de Lei do Presidente da casa Aristóteles (Toge), que estende a licença maternidade para 180 dias, posto em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade. Vale lembrar que esse benefício já e concedido em outras cidades e que agora aguarda a sanção do executivo, para que as servidoras do município merecidamente sejam agraciadas com esse projeto.

O Vereador Carlos André Porto Santos, fez questão de justificar a sua solicitação de esclarecimento junto ao poder executivo, no que diz respeito ao repasse de informações dos servidores da prefeitura ao sistema da RAIS. Segundo o mesmo, não entende porque ate o momento essas informações não foram devidamente atualizadas pela prefeitura. Uma vez que quem tem acesso ao certificado digital e o gestor atual, pois o mesmo e vinculado ao CPF do prefeito e ao CNPJ da prefeitura, não tendo o gestor anterior nenhum tipo de acesso a essas informações. O Vereador ainda fez questão de lembrar que havia passado o arquivo para as pessoas responsáveis pelo setor na transição de governo e que agora cabem a eles a responsabilidade de atualização do cadastro dos servidores municipais.

Foi aprovado também a indicação 0017/2013 de autoria do Vereador Carlos André Porto Santos (Deu), que solicita do Sr. Prefeito providenciar a reposição de lâmpadas na comunidade do Barro, dando mais segurança aos moradores do referido local.

O vereador Marcelo Rodrigues dos Santos (Marcelinho do Pt), apresentou requerimento onde convoca o diretor do SAAE, a comparecer a Câmara de vereadores para dar esclarecimento sobre o abastecimento de agua na cidade. Uma vez que existe diversas reclamações de moradores de diversos bairros que alegam não ter o fornecimento do servi­ço nas suas casas. O mesmo foi aprovado por unanimidade.

Na oportunidade foi aprovado também a indicação 007/2013, de autoria do Presidente Aristóteles Gomes de Sa, que solicita do Sr. Prefeito fazer a extensão de agua da adutora das Caatingas paras os bairros de Paratinguinha e Coqueiro, como também o funcionamento da caixa d`agua que se encontra desativada, para atender os moradores do Entroncamento.

 

Câmara de vereadores irá participar do conselho Municipal de desenvolvimento Sustentável e atuar como gestor do plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável (PMDS), para acompanhar as políticas públicas do Município. Ficou definido pelo Presidente Toge e com a aprovação dos vereadores que os representantes do Legislativo Serão os vereadores: Ênio de Almeida Souza (Titular), e Marcelo Rodrigues dos Santos (Suplente).