Conheça a Câmara

por pai publicado 07/11/2013 12h38, última modificação 09/07/2015 10h16
Entenda como funciona a Câmara Municipal


Primeiramente, é bom saber que:

  • O país está organizado em três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário
  • O Legislativo faz as leis, o Executivo administra de acordo com as leis e o Judiciário fiscaliza a aplicação das leis e pune quem as desrespeita.
  • Nos municípios, o Poder Executivo  é exercido pela Prefeitura e o Poder Legislativo pela Câmara Municipal.


Sobre a Câmara:

  • A Câmara Municipal de Paratinga – também conhecida como Câmara de Vereadores –  é a sede do Poder Legislativo em nosso município.
  • É na Câmara que trabalham os 11 vereadores eleitos pelo povo para serem seus representantes e trabalhar pensando sempre em melhorar a qualidade de vida da população.


A Câmara realiza 4 sessões ordinárias no mês para a discussão e votação das Proposituras (Indicações, Requerimentos, Projetos de Lei, etc). As sessões ordinárias ocorrem toda sexta-feira às 09:00h na sede da Câmara Municipal e são abertas ao público.

Conheça os tipos de sessões realizadas pela Câmara:

  • Sessões ordinárias: são realizadas 4 sessões ordinárias ao mês, independentemente de convocação, às sextas-feiras, com início às 09:00h, onde são discutidas Moções, Indicações, Requerimentos, Projetos de Lei, etc.
  • Sessões extraordinárias: são as realizadas em ocasiões diversas das fixadas para as sessões ordinárias, mediante convocação do Prefeito, do Presidente da Câmara, ou ainda por requerimento dos Vereadores. No período de recesso, a convocação é feita em caráter de urgência ou interesse público relevante. A presença dos Vereadores nas sessões extraordinárias não é remunerada.
  • Sessões solenes: são as que se realizam para a posse do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, eleição da Mesa Diretora, no primeiro exercício de cada legislatura e para a outorga de honraria ou prestação de homenagens.
  • Sessões especiais: são as que se realizam para a eleição da Mesa Diretora do biênio seguinte da mesma legislatura, eleição das comissões permanentes e indicação de lideranças e vice-lideranças das bancadas partidárias que integram a Casa.
  • Sessões comemorativas: são as que se destinam à comemoração de datas cívicas ou históricas.
  • Sessões Itinerantes: são as que se destinam a levar os trabalhos do legislativos em sessões realizadas nas comunidades que compõe o município.